Conformidade com a LGPD
Esta página descreve as práticas da AgentOss em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Modelo institucional — revise com seu jurídico.
Papel da AgentOss
A AgentOss atua como Operadora dos dados tratados na Plataforma em nome dos Clientes, que figuram como Controladores dos dados pessoais processados em suas operações.
Bases legais
- Execução de contrato — para entrega do serviço contratado
- Cumprimento de obrigação legal — para retenção fiscal e regulatória
- Legítimo interesse — para segurança da Plataforma e prevenção a fraudes
- Consentimento — quando exigido para finalidades específicas
Direitos do titular
O titular dos dados pode, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade
- Revogação do consentimento
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercício de direitos ou esclarecimentos sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado:
As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicamos ANPD e titulares afetados no prazo legal, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.