Termos de uso
Vigência a partir de 24 de junho de 2026. Este documento é um modelo institucional e deve ser revisado pelo seu departamento jurídico antes da contratação.
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a plataforma AgentOss ("Plataforma"), o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar a Plataforma.
2. Objeto
A AgentOss disponibiliza, em regime de SaaS, uma plataforma de orquestração de agentes de inteligência artificial para atendimento, pesquisas e cobrança via canais digitais.
3. Conta e responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela guarda das credenciais e pelo uso adequado da Plataforma por seus colaboradores. O Cliente garante que o conteúdo enviado pela Plataforma respeita a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
4. Pagamento e vigência
Os planos, valores e condições estão descritos na página de Planos ou em proposta comercial específica. A inadimplência por período superior a 15 dias autoriza a suspensão dos serviços, mediante aviso prévio.
5. Propriedade intelectual
A Plataforma, marca, código-fonte e demais elementos são de titularidade exclusiva da AgentOss. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato.
6. Limitação de responsabilidade
A AgentOss não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base em outputs gerados por agentes de IA. A Plataforma é ferramenta de apoio; a supervisão humana é responsabilidade do Cliente.
7. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.